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Notícias, decisões e julgados recentes sobre execução judicial, recuperação de crédito e investigação patrimonial. Para você nunca ficar desatualizado.
Explosão de Holdings em SP: Desafios e Oportunidades para Credores na Execução
A constituição de holdings em São Paulo quase dobrou em 2026, impulsionada por mudanças tributárias e planejamento sucessório. Para advogados credores, esse cenário exige atenção redobrada, pois, embora legítimas, essas estruturas podem dificultar a recuperação de créditos se não forem devidamente investigadas.
STJ Autoriza Busca por Salário de Devedor, Independentemente do Valor da Dívida
A 3ª Turma do STJ decidiu que o alto valor da dívida não impede a busca por informações sobre o salário do devedor, permitindo a expedição de ofícios a órgãos como INSS e Caged. Essa decisão representa um avanço significativo para credores, que agora têm mais ferramentas para localizar bens e efetivar a execução, mesmo diante de montantes expressivos.
Ocultação Patrimonial Doméstica: Credores Desvendam Novas Estratégias de Devedores
Com o cerco internacional se fechando, devedores migraram suas táticas de ocultação patrimonial para estruturas complexas dentro do Brasil. Para advogados que atuam pelo lado do credor, entender esses novos mecanismos é essencial para garantir a efetividade da execução e localizar bens antes invisíveis.
STJ: Execução de Crédito Extraconcursal Incontroverso Prossegue em Recuperação
O STJ decidiu que execuções de créditos extraconcursais incontroversos, com garantia fiduciária, podem prosseguir contra empresas em recuperação judicial. A decisão beneficia credores, limitando a suspensão de atos constritivos apenas a bens de capital essenciais e acelerando a recuperação de valores.
TJMT Permite Busca de Bens da Esposa de Devedor em Execução de Alimentos
A Justiça de Mato Grosso abriu um precedente importante ao autorizar a busca de bens em nome da esposa de um devedor de pensão alimentícia. Essa decisão do TJMT sinaliza novas possibilidades para credores na localização de patrimônio, especialmente quando as tentativas tradicionais de execução se esgotam.
TST: Justiça do Trabalho pode julgar desconsideração em recuperações
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese que permite à Justiça do Trabalho julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) contra empresas em recuperação judicial. Para credores, a decisão abre um caminho mais direto para buscar o patrimônio de sócios e administradores, mas reforça a necessidade de provar abuso da personalidade jurídica.
Bloqueio de Imóveis Garante Crédito de Sócio: Precedente para Credores
Uma decisão judicial em Jundiaí/SP anulou a extinção de um incidente cautelar e determinou o bloqueio de imóveis para assegurar o pagamento de haveres de sócio retirante, criando um importante precedente para credores na busca pela efetividade da execução.
Recuperação Judicial e Processo Trabalhista: Impactos e Desafios
A recuperação judicial de empresas impacta diretamente os processos trabalhistas, gerando desafios para credores e devedores. Entenda como essa situação afeta a execução trabalhista e as estratégias para lidar com os créditos.
CONTRAN inova: Guarda Monitorada de veículos e impacto na execução
A nova Resolução CONTRAN nº 1.025/2026 introduz a Guarda Monitorada, permitindo que veículos apreendidos permaneçam com o proprietário sob vigilância eletrônica. Essa mudança tem implicações significativas para credores, alterando a dinâmica de recuperação de bens e a gestão de pátios.
TST Facilita Penhora de Aposentadoria para Dívidas Trabalhistas
O TST autorizou a penhora de proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas, uma decisão crucial para credores. A medida, que respeita limites de 50% e um salário mínimo, fortalece a execução de créditos de natureza alimentar.
Alegação Tardia de Bem de Família Não Anula Leilão, Decide TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a alegação de bem de família feita após a consolidação de um leilão judicial não anula a arrematação. Essa decisão reforça a segurança jurídica para credores e arrematantes em processos de execução.
Penhora de Repasses da CBF: TRT-GO Limita a 30% para Clubes de Futebol
O TRT-GO decidiu que a penhora de valores da CBF para clubes de futebol deve ser limitada a 30%, conciliando a satisfação do crédito trabalhista com a preservação das atividades esportivas. Essa decisão é um precedente importante para credores que buscam a execução de dívidas contra entidades esportivas, estabelecendo um limite razoável para a constrição de bens.
TJ/SP Facilita Cobrança: Grupo Econômico Responde por Dívida de Consumo
O TJ/SP reafirmou a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de multipropriedade, permitindo que credores alcancem empresas de um mesmo grupo econômico. Essa decisão é um precedente importante para advogados que buscam satisfazer créditos de consumidores contra devedores com patrimônio oculto.
STJ Facilita Combate à Fraude em Doações Intrafamiliares
O Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a Súmula 375 em casos de doações entre familiares diretos, presumindo a má-fé do devedor e beneficiário. Essa decisão representa um avanço significativo para credores na recuperação de valores, especialmente em cenários de blindagem patrimonial.
STJ Esclarece: Sucessão Empresarial Não é Desconsideração de Personalidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica são institutos distintos na execução. Para credores, a decisão reforça a necessidade de aplicar o instrumento processual correto para evitar atrasos e reveses na busca pelo crédito.
Petição Matadora contra Grupo Econômico: Desvendando o Tema 1232 do STF
Aprenda a construir uma petição eficaz para responsabilizar grupos econômicos, mesmo diante do Tema 1232 do STF. Este guia prático, baseado na experiência de especialistas, detalha como identificar o abuso da personalidade jurídica e superar os desafios da execução.
Prescrição Intercorrente na Execução Civil: Novidades e Desafios
Este artigo explora a prescrição intercorrente na execução civil, um tema de grande relevância no direito processual. Abordamos as novidades legislativas de 2021 no CPC e os desafios de sua aplicação na jurisprudência e no dia a dia dos tribunais estaduais.
Execução de Dívida: Banco do Brasil busca Gkay por R$1,8 milhão
O Banco do Brasil moveu uma ação de cobrança de R$ 1,8 milhão contra a influenciadora Gkay, que ainda não foi localizada para citação. Este caso ilustra os desafios e as ferramentas disponíveis para credores na busca por devedores e na efetivação da cobrança judicial.
Administrador da Itapemirim responsabilizado por dívidas trabalhistas
A Justiça manteve a responsabilização pessoal de um administrador da Itapemirim por dívidas trabalhistas, abrindo caminho para que credores alcancem bens particulares. Esta decisão é um marco para a execução de créditos, especialmente em casos de desconsideração da personalidade jurídica.
Desconsideração Inversa: Risco Oculto para Credores na Execução
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, ferramenta para combater fraudes, tem sido aplicada de forma indiscriminada, colocando em risco a saúde financeira de empresas e a satisfação de credores. Entenda como litígios familiares podem impactar negativamente a recuperação de créditos e as estratégias para mitigar esses perigos.
TJMG Facilita Penhora de Sócio por Capital Social Não Integralizado
Uma decisão recente do TJMG simplifica a responsabilização de sócios em execuções, permitindo a penhora de bens pessoais sem o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) quando o capital social não está integralizado. Esta mudança representa um atalho significativo para credores na recuperação de seus créditos.
Prescrição Intercorrente Descomplicada: Desarme Essa Bomba Relógio
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação pela inação prolongada do credor durante o processo de execução. Compreender e dominar este instituto é crucial para proteger o crédito do seu cliente e evitar que todo o trabalho de investigação patrimonial se torne inútil. Este guia oferece estratégias para desarmar essa bomba-relógio.
Bem de Família: Imóvel de Ex-Prefeito Escapa de Leilão em Execução
Decisão judicial impede leilão de imóvel de ex-prefeito, reconhecendo-o como bem de família e destacando a proteção legal, mesmo em casos de improbidade administrativa. Para o credor, a decisão ressalta a complexidade da penhora e a necessidade de estratégias jurídicas robustas.
Fraude em Recuperação Judicial: O Caso AL e a Vigilância do Credor
A suspensão de uma Recuperação Judicial por fraude em Alagoas é um alerta crucial para credores. Este evento destaca a importância da vigilância ativa e da investigação patrimonial para proteger créditos em processos de reestruturação empresarial.
TJ-AL Suspende Recuperação Judicial de Metalúrgica por Suspeita de Fraude
O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu a recuperação judicial de uma metalúrgica devido a fortes indícios de fraude. Essa decisão é um alerta crucial para credores, reforçando a importância da vigilância e da atuação proativa para proteger seus créditos em processos de reestruturação.
STJ: Pagamento Parcial Não Libera Ação de Regresso entre Devedores Solidários
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de regresso entre devedores solidários só é cabível após a quitação integral da dívida. Para credores, essa decisão reforça a importância de focar na cobrança do débito total, sem se preocupar com disputas internas entre os devedores antes da satisfação plena do crédito.
E-FINANCEIRA e Sigilo Fiscal: Desvendando a Polêmica na Execução Judicial
A E-FINANCEIRA é uma ferramenta poderosa na execução judicial, permitindo desvendar o patrimônio oculto do devedor e superar o sigilo fiscal. Este artigo explora como utilizá-la para identificar ativos, desmascarar 'laranjas' e acelerar a investigação patrimonial.
CNJ Otimiza Busca de Bens e Pessoas para Credores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a Política Nacional de Inteligência Processual, fortalecendo a atuação dos Oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas. Essa medida representa um avanço significativo para credores, prometendo maior celeridade e efetividade nas execuções judiciais.
E-financeira e Sigilo Fiscal na Execução: Desvendando a Polêmica
A E-financeira, parte do SPED, é uma ferramenta crucial da Receita Federal para fiscalização e investigação patrimonial. Este artigo explora como ela funciona, quem são os obrigados e o que realmente mudou após a polêmica do PIX, desmistificando a coleta de dados e seu impacto na execução.
Criptomoedas em SC: Precedente para Recuperação de Ativos Digitais
A Polícia Civil de SC apreendeu US$ 72 mil em criptomoedas autocustodiadas, ligadas a um desvio de R$ 9 milhões. Este caso marca um avanço significativo na recuperação de ativos digitais, oferecendo novas perspectivas para credores na execução de dívidas.
TJ/SC: Ar-Condicionado e TV Podem Ser Impenhoráveis com Recém-Nascido
Decisão do TJ/SC afasta penhora de ar-condicionados e TV, considerando-os bens essenciais na presença de recém-nascido. Credores devem redobrar a atenção à composição familiar do executado ao buscar a penhora de bens domésticos.
STJ endurece desconsideração da personalidade jurídica em relações civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que exige prova robusta de abuso para desconsiderar a personalidade jurídica em casos civis e empresariais. Essa decisão impacta diretamente credores, que precisarão de mais evidências para alcançar o patrimônio de sócios e administradores.
STJ Alerta: Doações Familiares Podem Configurar Fraude à Execução
Desvende como as doações de bens para familiares, mesmo sem penhora averbada, podem ser declaradas ineficazes por fraude à execução. O STJ presume má-fé em atos gratuitos, facilitando a recuperação de créditos. Aprenda a usar essa ferramenta para derrubar a blindagem patrimonial.
STJ Alerta: Doações Familiares Podem Configurar Fraude à Execução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante alerta para credores: doações realizadas dentro do núcleo familiar, após a citação do devedor em processo judicial, podem ser consideradas fraude à execução, mesmo sem registro de penhora. Essa decisão reforça a proteção ao crédito e oferece novas ferramentas para advogados que buscam a satisfação de seus clientes.
TRT-18 Confirma: Crédito Trabalhista Tem Preferência Até Sobre a Hipoteca
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reforça um entendimento de grande relevância prática para credores e advogados que atuam em concursos de credores. Ao julgar a questão da concorrência entre créditos trabalhistas e cíveis, a Corte reafirmou que o crédito trabalhista prefere a todos os demais — inclusive àqueles que contam com garantia real, como o crédito hipotecário.
Acordo de Fachin com bancos promete Sisbajud mais eficaz para credores
O Ministro Edson Fachin firmou um acordo com instituições financeiras para aprimorar o Sisbajud, ferramenta crucial para a execução de dívidas. Esta iniciativa visa otimizar a localização e bloqueio de ativos, prometendo maior celeridade e efetividade para os credores na busca por seus créditos.
STJ Esclarece: Sucessão Empresarial Não é Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a distinção crucial entre sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, impactando diretamente a estratégia de credores em execuções. Entender essa diferença é vital para evitar atrasos e garantir a efetividade na cobrança de dívidas.
STJ Facilita Busca Patrimonial com Serp-Jud: Agilidade para Credores
O STJ, por meio do REsp 2226101/SC, validou o uso do Serp-Jud de forma independente e concomitante a outras ferramentas de busca, revolucionando a investigação patrimonial. Essa decisão elimina a necessidade de esgotamento prévio de outras diligências, acelerando a localização de bens e a efetividade das execuções.
Confusão Patrimonial: Namorado de Devedora Entra em Execução Trabalhista
Uma recente decisão da Justiça do Trabalho em Goiás incluiu o namorado de uma devedora no polo passivo de uma execução, após a comprovação de confusão patrimonial e ocultação de bens. Este caso reforça a importância da investigação patrimonial aprofundada para credores que buscam a satisfação de seus créditos.
Patrimônio Oculto: O Caso do Mineiro no Pará e a Busca por Bens
Um caso chocante de um mineiro que construiu um patrimônio milionário no Pará, enquanto mantinha duas famílias, serve de alerta para credores. A situação expõe a complexidade da busca por bens e a importância de estratégias robustas na execução de dívidas.